Aviso (extrato) n.º 2774/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, para o desempenho de funções na área de contabilidade na Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na área de contabilidade na Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora-Geral do Património Cultural, Arq.ta Paula Araújo Pereira da Silva, de 12 de novembro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Registar e classificar as operações contabilísticas, nomeadamente o registo contabilístico da arrecadação de receitas e dos movimentos de despesa e do fundo de maneio contribuindo para a excelência dos processos;

b) Validar os movimentos dos extratos bancários, solicitando ao banco o suporte contabilístico de movimentos indevidos ou não documentados, com a identificação da operação e da sua origem;

c) Processar a faturação de serviços ao exterior;

d) Proceder ao registo e atualização das fichas de clientes e fornecedores;

e) Garantir a organização do arquivo corrente da receita e despesa;

f) Participar na elaboração de mapas e outros documentos necessários ao adequado controlo de contas;

g) Colaboração nas demais tarefas dos serviços financeiros;

h) Assegurar a realização de todos os procedimentos de aquisição, procedendo ao tratamento dos concursos para contratação de aquisição de bens e serviços;

i) Inserir procedimentos de aquisição na plataforma eletrónica de compras, incluindo os documentos necessários à instrução dos processos;

j) Assegurar a publicitação dos procedimentos de aquisição que forem efetuados, incluindo os ajustes diretos no portal BASE.gov;

k) Promover a elaboração de cadernos de encargos e dos programas de concurso e assegurar a compilação dos documentos enviados pelos serviços que sustentem a consulta.

3 - Local de Trabalho: Direção-Geral do Património Cultural, sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

4 - Nível habilitacional: Os candidatos deverão estar habilitados com o 12.º ano de escolaridade, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Âmbito do recrutamento: Nos temos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, por extrato na página eletrónica da Direção-Geral do Património Cultural, em www.patrimoniocultural.gov.pt, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

20 de janeiro de 2020. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.

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