MODELO DE ANÚNCIO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E DE OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Endereço: Av. da Liberdade, 9
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo (EPESCB) - Feminino, que assenta numa divisão de tarefas e responsabilidades entre as partes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo (EPESCB) - Feminino
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12591174.60 EUR
Descrição do Serviço: Prestação de serviços de gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo (EPESCB) - Feminino, que assenta numa divisão de tarefas e responsabilidades entre as partes.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75231200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP.CExcl/2019/157
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
Procedimento aberto a qualquer fornecedor: Sim
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de vigência: Anos
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Sim
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Código postal: 1150 122
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
15 dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/07
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Sim
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Sim
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Silva Horta
Cargo: Subdiretora-Geral
412996365