MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
NIPC: 502532009
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção DAFCG
Endereço: Estrada nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca deXira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263274214
Fax: 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Rede Primária de Rega e da Rede de Drenagem Relativa à Modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Rede Primária de Rega e da Rede de Drenagem Relativa à Modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 01/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
A Entidade Adjudicante considera adequada e necessária à execução da empreitada que constitui objeto do presente concurso, a posse de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes habilitações:
- Da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão armado) e classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta;
- Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;
- Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 KV), a 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta;
- Da 5ª categoria (outros trabalhos) a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), e a 13ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263274214
Fax: 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: VT - Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: P - Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263274214
Fax: 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro
Cargo: Diretor DAFCG
413017545