Aviso (extrato) n.º 2590/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira de técnico superior.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 05-02-2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 28 de outubro de 2019 e 04 de novembro de 2019, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2020-17) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Intervenção no âmbito da Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Licenciatura em Serviço Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.

2.2 - Ref.ª 2020-18) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Intervenção no âmbito da Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Licenciatura em Criminologia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.

2.3 - Ref.ª 2020-19) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Intervenção no âmbito da Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Licenciatura em Educação Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/Paginas/educacaoeemprego.aspx

7 de fevereiro de 2020. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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