Aviso (extrato) n.º 2548/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos previstos dos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 6 de fevereiro de 2020, vai proceder-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de três (3) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Número de postos de trabalho - O procedimento concursal visa o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos seguintes termos:
a) Referência A: 1 (um) técnico superior para a Direção de Serviços de Gestão Financeira (divisão financeira);
b) Referência B: 1 (um) técnico superior para a Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso;
c) Referência C: 1 (um) técnico superior para a Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (divisão de formação).
Caracterização dos postos de trabalho - Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo à LTFP, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Gestão Financeira (referência A), da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso (referência B) e Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (referência C), previstas, respetivamente nos artigos 5.º, 4.º e 3.º da Portaria 139/2015, de 20 de maio.
Nível Habilitacional - Referência A: Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Contabilidade, Gestão ou Economia; Referência B: Licenciatura em Direito; Referência C: Licenciatura, preferencialmente na área das Ciências Sociais. Em todas as referências inexiste possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em http://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGMTSSS, em http://www.sg.mtsss.gov.pt, na área Procedimentos Concursais.
6 de fevereiro de 2020. - A Secretária-Geral, Maria João Lourenço.
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