Aviso (extrato) n.º 2543/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, de 10-01-2020, na sequência do despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 09-01-2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República, do extrato do procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional (grau 1), a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (3,5 horas diárias), com termo a 09-06-2020.

2 - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

3 - Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

4 - O prazo de candidatura é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Extrato no Diário da República.

5 - A publicação integral deste aviso deverá ser consultada na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas (http://www.aejbv.pt).

6 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.

29 de janeiro de 2020. - A Subdiretora, Noémia de Sousa Cavaco Pires.

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