Aviso (extrato) n.º 2536/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal civil do Exército, de trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea b, do n.º 1 e no n.º 2, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 25 de setembro de 2019, do Tenente-General Ajudante General do Exército, no uso da competência delegada no âmbito do Comando do Pessoal, foi autorizada a consolidação da mobilidade na carreira/categoria, nos termos do n.º 3, do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aos Assistente Operacionais identificados na tabela infra indicada, com efeitos a 01 de setembro de 2019, passando a ocupar os postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal Civil do Exército, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo as posição e níveis remuneratórios, detidos no serviço de origem.
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30/01/2020. - O Chefe da Repartição, Avelino João Carvalho Dantas, COR ENG.
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