Aviso (extrato) n.º 2416/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns - contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos postos de trabalho da carreira de assistente operacional/categoria de assistente operacional.
Procedimentos concursais comuns - contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de dezasseis de janeiro de dois mil e vinte e por deliberação da Câmara Municipal de vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional /categoria de Assistente Operacional, abaixo indicados, os quais se encontram previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal para o ano de dois mil e vinte, com as referências:
A - DASCD-13 - 2 lugares;
B - DOE-13 - 1 lugar;
C - DSUAZV-33 - 5 lugares;
D - B-13 - 1 lugar;
E - DOE-10 - 2 lugares;
F - DOE-22 - 2 lugares.
1 - Entidade que realiza o procedimento: Câmara Municipal de Coruche.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Procedimento concursal A: "Exerce trabalho direto com as crianças e sob orientação e enquadramento do educador, dinamiza as atividades; assegura a integridade física das crianças e salvaguarda o cumprimento das normas de segurança em vigor, vigia o espaço de recreio; auxilia nas tarefas de alimentação; orienta as crianças nos cuidados de higiene; incentiva a relação entre a família e o estabelecimento; Procede à limpeza das instalações do estabelecimento, à lavagem e ao tratamento da roupa, gere o stock de produtos e materiais necessários para a realização das funções; procede ao transporte das crianças. Confeciona, no horário estabelecido, as refeições definidas nas respetivas ementas e as eventuais dietas especiais medicamente transcritas; orienta e coordena o pessoal auxiliar durante a preparação e apresentação das refeições; gere a aquisição dos alimentos necessários à realização das refeições, zelando pela sua qualidade e garantindo o seu armazenamento em condições adequadas. As funções indicadas, podem ser exercidas em qualquer estabelecimento de ensino na área do Município, incluindo as creches municipais.
Procedimento concursal B: "Deteta as avarias mecânicas; repara, afina monta e desmonta os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel, bem como outros equipamentos motorizados ou não; executa outros trabalhos de mecânica geral; afina, ensaia e conduz em experiência as viaturas reparadas; faz a manutenção e controlo de máquinas e motores".
Procedimento concursal C: "Promove a limpeza e higienização dos espaços públicos, com vista à melhoria da qualidade ambiental e saúde pública, designadamente. Varredura manual. Varredura mecânica. Recolha e desinfeção das papeleiras. Aplicação de herbicida nas vias públicas. Apoio aos serviços de desinfestações. Remoção de areias das vias públicas. Limpeza de sarjetas Promove a recolha de resíduos e indiferenciados. Recolha à superfície e enterrados. Recolha de fluxos de resíduos específicos, como monos e recolha multi material Limpeza e desinfeção dos contentores de resíduos".
Procedimento concursal D: "Atendimento das chamadas telefónicas e nas redes de rádio comunicações de emergência, preenchimento de documentação inerente ao regular funcionamento da central de telecomunicações".
Procedimento concursal E: "Conduz veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a gasolina ou diesel; procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como produtos sobrantes das mesmas; assegura a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; executa pequenas reparações, tomando em caso de avarias maiores ou acidentes as providências necessárias com vista à rápida resolução, para os efeitos apresenta uma participação de ocorrência no setor de transportes; preenche e entrega diariamente no setor de transportes o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; colabora quando necessário nas operações de carga e descarga".
Procedimento concursal F: "Executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Institui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes que lhe estejam afetos".
3 - Requisitos habilitacionais:
Procedimentos concursais: A; B; C; D e F Escolaridade Obrigatória.
Procedimento concursal E: Escolaridade obrigatória e carta de condução adequada (categoria C).
4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial desta Câmara Municipal (www.cm-coruche.pt).
24 de janeiro de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
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