Édito n.º 50/2020
Sumário: PC 4500796292 EPU/15142.
Processo EPU N.º 15142
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Elvas e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Tejo, para estabelecimento de linha de MT aérea a 30 kV (N.º 1207L3592), com 52,30 metros, com origem no apoio n.º 100 da linha de MT a 30 kV (N.º 1211L30107) entre a SE 7671 Alcáçova e o Ap. 91 da LMT entre a SE 416 Estremoz e o PST MFT 0004D e término no PT ELV 0567D; Posto de Transformação tipo aéreo - R100 com 50 kVA/30 kV, Rede de Baixa Tensão, Herdade da Rebola, freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312978318
