Aviso (extrato) n.º 2296/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento dois postos de trabalho a termo resolutivo certo a termo parcial para categoria de assistente operacional de grau 1.

Procedimento concursal comum de recrutamento o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional de grau 1

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3 e 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, de 23/01/2020, na sequência do despacho da Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 22/01/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso de abertura (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional (grau 1), em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3,5 horas diárias), com termo em 19 de junho de 2020, para exercer funções nas escolas que integram este Agrupamento.

2 - Em cumprimento do disposto artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.

3 - Local de trabalho - Escolas do Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, sito na Praceta Frederico de Freitas-Quintinhas, 2821-002 Charneca de Caparica.

4 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

5 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para o Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Praceta Frederico Freitas - Quintinhas, 2821-002 Charneca de Caparica, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas.

6 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão para verificação; Registo Criminal, Certificado de habilitações literárias (fotocópia); Declarações da experiência profissional (fotocópia); Certificados comprovativos de formação profissional e Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado.

7 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.ª da LTFP.

8 - Requisitos habilitacionais - Ser detentor da escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada. (tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.

9 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, no Diário da República.

10 - Prazo de validade:"Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorrem durante o ano escolar 2019/2020".

11 - Remuneração ilíquida: de acordo com a legislação em vigor.

12 - Método de seleção: Considerando a urgência do recrutamento é utilizado um único método de seleção: avaliação curricular, previstos na Lei 35/2014, de 20 de junho e na Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.

13 - Composição e identificação do júri:

Presidente: Teresa Maria Abecasis P. Gonçalves Santos (Subdiretora)

Vogais efetivos: Maria Ângela Pires Veiga (Adjunta da Diretora) e Manuel João Bispo dos Reis (Coordenador de Estabelecimento)

Vogais Suplentes: Maria José Ferreira Rodrigues Monteiro (Adjunta da Diretora) e Maria de Lurdes Valente Gama Martins (Encarregada Operacional)

14 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular.

15 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté é disponibilizada no sítio da Internet do mesmo Agrupamento, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.

16 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

27 de janeiro de 2020. - A Diretora, Maria da Graça Castro Quadros Fragoso Dinis Carvalha.

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