A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Rectificação 1/92, de 8 de Fevereiro

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Sumário

RECTIFICA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NUMERO 82/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 294, SUPL, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1991 (REVOGA POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO APLICADA A CARLOS EMANUEL CONCEICAO FORTES).

Texto do documento

Rectificação 1/92
Por ter sido publicado com inexactidão o Decreto do Presidente da República n.º 82/91, publicado no Diário da República n.º 294, de 21 de Dezembro de 1991, rectifica-se que onde se lê «Processo 505/88, da 1.ª Secção do 3.º Juízo» deve ler-se «Processo 505/88, da 1.ª Secção do 4.º Juízo».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 29 de Janeiro de 1992. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39973.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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