Rectificação 1/92, de 8 de Fevereiro

Corpo emitente: Presidência da República - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 33/1992, Série I-A de 1992-02-08.
Data: 1992-02-08
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Sumário

RECTIFICA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NUMERO 82/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 294, SUPL, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1991 (REVOGA POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO APLICADA A CARLOS EMANUEL CONCEICAO FORTES).

Texto do documento

Rectificação 1/92
Por ter sido publicado com inexactidão o Decreto do Presidente da República n.º 82/91, publicado no Diário da República n.º 294, de 21 de Dezembro de 1991, rectifica-se que onde se lê «Processo 505/88, da 1.ª Secção do 3.º Juízo» deve ler-se «Processo 505/88, da 1.ª Secção do 4.º Juízo».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 29 de Janeiro de 1992. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39973.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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