Despacho (extrato) n.º 1597/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional João António Mira Gonçalves na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 20 de dezembro de 2019 do Secretário de Estado da Administração Pública, precedido do despacho de concordância de 20 de agosto de 2019, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional João António Mira Gonçalves na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrado na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2018.
14 de dezembro de 2019. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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