MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
NIPC: 501373357
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGR-DPCP/Jorge Manuel Duque
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Telefone: 213836000
Endereço da Entidade: www.iapmei.pt
Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para análise, execução e avaliação de objetivos, de projetos financiados no âmbito de fundos europeus.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de consultoria prestados por equipas residentes de quadros técnicos em tempo integral, para apoio à análise, incluindo avaliação económico-financeira, de elegibilidade e de mérito, e à execução, incluindo verificação documental, e financeira dos pedidos de adiantamento e de reembolso bem como a avaliação de metas e objectivos, em projectos candidatos a fundos europeus, tendo por base os procedimentos e normativos nacionais e europeus aplicáveis no âmbito dos Sistemas de Gestão e Controlo das respectivas Autoridades de Gestão.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 345898.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DPCP2020CP02
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública e Património
Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 213836000
Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: F2- Fator Nº de elementos da equipa
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: F1- Fator Preço unitário por parecer
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do IAPMEI, I.P.
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 213836000
Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel da Silva Duque
Cargo: Chefe de Departamento
412954658