MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal
NIPC: 506173968
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
Telefone: 212276700
Fax: 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Corte de Ervas nos Passeios nas Freguesias de Corroios, Amora e Fernão Ferro pelo período de 12 meses - Lote 1 - Freguesia de Corroios - Lote 2 - Freguesia de Amora - Lote 3 - Freguesia de Fernão Ferro com publicação no JOUE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Corte de Ervas nos Passeios
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 203390.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77314000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Amora
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Corroios
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Fernão Ferro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 212276700
Fax: 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: O preço é o único critério de avaliação
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 212276700
Fax: 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Cesário Cardador dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
412663754