Despacho (extrato) n.º 1509/2020
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, de Dina Paula Correia Baiona.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Subinspetor-Geral, datado de 20 de novembro de 2019 e, por despacho da Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Silves, datado de 01 de janeiro de 2020, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, da trabalhadora Dina Paula Correia Baiona, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionada na 10.ª posição remuneratória e nível remuneratório 45 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 01 de janeiro de 2020.
16 de janeiro de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
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