MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento em contínuo de leite escolar para os Agrupamentos Escolares do concelho de Vila Franca de Xira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento em contínuo de leite escolar para os Agrupamentos Escolares do concelho de Vila Franca de Xira
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 88500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: APRV.CP.UR. 01/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do artigo 161.º do CCP, o adjudicatário deve entregar no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica - Divisão Financeira, Patrimonial e de Controlo Orçamental - Secção de Contratação Pública e Armazéns
Endereço desse serviço: Rua António Dias Lourenço, n.º 24 e 26
Código postal: 2600 134
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
3 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/27 17:00:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma eletrónica utilizada pela entidade contratante, disponível em www.saphety.com
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma eletrónica utilizada pela entidade contratante, disponível em www.saphety.com
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Mesquita
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412926518