Aviso (extrato) n.º 1362/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, em cumprimento do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna público a abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico.
Caracterização do posto de trabalho: exercer funções na Área Administrativa de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais, designadamente, expediente, arquivo, secretaria e aprovisionamento. Fiscalizar a execução de empreitadas, no âmbito das suas competências e habilitações; elaborar atas das reuniões; organizar o arquivo da pasta que acompanha a execução da obra; fiscalizar o cumprimento das normas de segurança; elaborar ensaios dentro das competências das suas habilitações; elaborar autos de medição. Exercer funções operacionais relacionadas com manutenção dos equipamentos de AVAC, mecânicos e eletromecânicos.
Assegurar uma gestão pró-ativa e fundamental de energia do edifício; elaborar e/ou manter atualizado o Plano de Manutenção (PM) do edifício e seus sistemas técnicos; assegurar o cumprimento do PM verificando a sua boa execução; informar sobre a necessidade de realizar a intervenção em equipamentos; manter atualizado o projeto e demais documentação técnica sobre o edifício e seus sistemas técnicos; aconselhar na seleção de novos sistemas técnicos, exclusivamente no que respeita ao cumprimento da legislação aplicável; manter atualizado o livro de registo de ocorrências.
Requisitos legais exigidos para o desempenho das funções, de acordo com alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 58/2013 de 20 de agosto "O TIM qualificado para atuar em edifícios com sistemas técnicos instalados ou a instalar com mais de 100KW de potência térmica nominal, enquanto profissional de categoria TIM III, deve possuir qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificação, em técnico de refrigeração e climatização do CNQ ministrado por entidade formadora certificada".
Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
Para mais informações consultar http://www.cm-melgaco.pt em VIVER - Serviços Municipais - Divisão de Gestão Municipal - Recursos Humanos.
Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento concursal serão prestados mediante solicitação para o correio eletrónico procedimento.concursal@cm-melgaco.pt
9 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
312912594
