Deliberação (extrato) 135/2020, de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 18/2020, Série II de 2020-01-27.
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Data:
2020-01-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de membro permanente para o Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 135/2020
Sumário: Nomeação de membro permanente para o Conselho Superior do Ministério Público.
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 14 de janeiro de 2020, nomeou o procurador da República, Lic. Luís Filipe da Palma Martins para exercer o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público em regime de tempo integral, ao abrigo do disposto no artigo 31.º, n.os 4 e 5, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 68/2019, de 27 de agosto, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2020.
15 de janeiro de 2020. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
312927522
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3984744.dre.pdf .
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