Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 10069/2019, de 2019-09-24, com ID 412581969.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
NIPC: 600017613
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras
Endereço: Rua do Ouro, n.º 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 213222300
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI/01/2019/UCMJ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação, por lotes, de serviços de outsourcing de impressão a laser
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6360812.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600065944
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra da Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600070816
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Adjunta e da Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600086780
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600017613
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600084418
Designação da entidade adjudicante: Comissão da Proteção às Vítimas de Crimes
Percentagem: 1
NIPC: 600070077
Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600082571
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral da Política de Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600072525
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Percentagem: 56
NIPC: 600085171
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Percentagem: 6
NIPC: 600011712
Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária
Percentagem: 4
NIPC: 510361242
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 508184258
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Percentagem: 20
NIPC: 508203970
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Percentagem: 3
NIPC: 600017583
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Percentagem: 1
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretária-geral do Ministério da Justiça
Endereço desse serviço: Rua do Ouro, n.º 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Implementação
Ponderação: 3 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 97 %
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/23
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos José de Sousa Mendes
Cargo: Secretário-Geral do Ministério da Justiça
412945789