Aviso (extrato) n.º 1299/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional/jardineiro(a).

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional/jardineiro(a)

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 30 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação de aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, jardineiro(a), sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de assistente operacional e categoria de assistente operacional constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:

a) Executar e proceder à manutenção dos espaços verdes do Município, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados;

b) Proceder à plantação de árvores, arbustos e herbáceas, e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas;

c) Proceder à execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias;

d) Proceder à condução, operação e regulação de máquinas e equipamentos de jardinagem e agrícolas adequados às atividades a realizar;

e) Realizar trabalhos de podas e corte seletivo de árvores e arbustos;

f) Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros, parques, jardins e espaços públicos;

g) Efetuar regas e manutenções de canteiros, parques, jardins e espaços públicos; seus acessórios e equipamentos;

h) Promover efetuar as manutenções e limpezas de fontes e lagos de espaços públicos; seus acessórios e equipamentos;

i) Preparar as terras de cultura e/ou viveiros, cultivar flores, árvores e arbustos, mantendo-as adequadamente;

j) Zelar pelas máquinas e equipamentos que utiliza;

k) Promover a segurança e higiene no trabalho e equipamento de proteção individual.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.

3 de janeiro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.

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