Aviso (extrato) n.º 1298/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional/canalizador(a).

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional/canalizador(a)

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 30 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação de aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, função de canalizador/a, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de assistente operacional e categoria de assistente operacional constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:

a) Preparar e organizar o trabalho de acordo com as orientações recebidas, as especificações técnicas e as características das tarefas a executar;

b) Executar as instalações e redes de abastecimento de águas frias e quentes;

c) Executar as instalações de ar comprimido;

d) Executar as instalações e redes de saneamento de águas pluviais e residuais;

e) Executar redes de adução e de distribuição de água, e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários;

f) Montar equipamentos e dispositivos acessórios segundo as disposições especificadas;

g) Reparar anomalias ou proceder a alterações e reparações das redes e seus acessórios;

h) Reparar ou substituir equipamentos sanitários, torneiras e acessórios;

i) Substituir equipamentos e/ou sistemas de aquecimento;

j) Executar trabalhos de manutenção, limpeza e higienização de tubagens, e todos os órgãos dos sistemas de abastecimento público, assim como das condutas de adução e distribuição; incluindo ETA, EE e Reservatórios;

k) Procede à manutenção, substituição e instalação de contadores, caudalímetro e demais acessórios;

l) Proceder a ações de corte e restabelecimento do fornecimento de água;

m) Proceder à limpeza e conservação dos instrumentos e ferramentas de trabalho, utilizando os produtos adequados;

n) Proceder à limpeza do local de trabalho, utilizando os produtos adequados;

o) Promover a segurança e higiene no trabalho e equipamento de proteção individual.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.

3 de janeiro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.

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