Aviso (extrato) n.º 1297/2020
Sumário: Procedimento concursal comum, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de assistente operacional - canalizador.
Procedimento concursal comum, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de assistente operacional - Canalizador
Em conformidade com o disposto nos artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de Mealhada de 07/10/2019, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da sua publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 4 postos de trabalho na carreira categoria de Assistente Operacional - Canalizador, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mealhada, assim, discriminados:
1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho a ocupar: em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, com grau de complexidade 1, na área funcional de Canalizador, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; corte e roscar tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentamento de tubagens e acessórios necessários; executar redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação, assentamento de tubagens e acessórios necessários; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos. Garantir a manutenção e exploração das redes e dos órgãos dos sistemas de água e saneamento.
2 - Âmbito do recrutamento: Trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória (4.ª classe para nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981), não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do Município da Mealhada (www.cm-mealhada.pt).
8 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Leal Marqueiro.
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