Contrato (extrato) n.º 23/2020
Sumário: Dá-se público conhecimento do contrato C-156 e a denominação de «Alto do Facho», celebrado em 28 de março de 2019, entre o Estado e a Proton Cuarzos, Lda.
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, a que corresponde o número de cadastro C.-156 e a denominação de «Alto do Facho», celebrado em 28 de março de 2019, entre o Estado e a Proton Cuarzos, Lda., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt). Área: 104,7034 hectares. Freguesia de Reboredo, concelho de Vinhais, distrito de Bragança, com delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
18 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Correia Bernardo.
312888935
