Despacho (extrato) n.º 1096/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Etelvina Maria Paiva Fernandes Almeida na categoria de coordenador técnico no Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 14 de dezembro de 2019 do Secretário de Estado da Administração Pública, precedido do despacho de concordância de 27 de julho de 2018, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Etelvina Maria Paiva Fernandes Almeida na categoria de coordenador técnico no Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrada na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos à data do despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação.
3 de janeiro de 2020. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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