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Anúncio de Procedimento 699/2020, de 23 de Janeiro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA CENTRAL ELÉTRICA PARA CENTRO CÍVICO E INTERGERACIONAL DE PENICHE

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche

NIPC: 506812820

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA CENTRAL ELÉTRICA PARA CENTRO CÍVICO E INTERGERACIONAL DE PENICHE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da reabilitação de um edifício inacabado que inclui os seguintes trabalhos: Estaleiro, demolições e remoções, alvenarias e divisórias, revestimentos, cobertura, isolamentos, e impermeabilizações, cantarias, serralharias e ferragens, carpintarias, pinturas, equipamento sanitário e doméstico, mobiliário urbano e outro, acessibilidades, arranjos exteriores, rede de distribuição de água, rede de drenagem de águas residuais e pluviais, ampliação das redes públicas, instalações de segurança contra incêndios, rede de gás, betão armado, instalações e equipamentos elétricos, instalações de comunicações, instalações de segurança, equipamento de transporte vertical de pessoas, AVAC, iluminação exterior, gestão técnica centralizada e instalação de sistema de autoconsumo (painéis fotovoltaicos). O novo projeto prevê a reformulação de alguns dos espaços interiores do edifício e a conclusão do auditório, o que no projeto anterior só previa em tosco.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 421.B7/OM

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de OP ou equivalente

Descrição:

Considerando os trabalhos mais preponderantes previstos na estimativa orçamental da obra (estuques, pinturas e outros revestimentos) os concorrentes devem possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., contendo habilitação na 5.ª Subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos ) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta, ou equivalente, conforme previsto no n.º 5 do artigo 81.º do CCP, além de outras previstas no programa de concurso, em classe que cubra os respetivos trabalhos, podendo, nestes casos, recorrer a subempreiteiros.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45

Código postal: 2520 492

Localidade: Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: geral.dpgu@cm-peniche.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peniche

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/01/23

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412934197

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3981656.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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