Declaração de rectificação 270/91
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração 99/91, publicada no Diário da República, n.º 157, de 11 de Julho de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na col. «Rubricas», onde se lê «12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública» deve ler-se «13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
