Aviso (extrato) n.º 1233/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de 11 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para ocupação de 11 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LTFP, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 12 de dezembro de 2019, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns, para ocupação dos seguintes postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Ref.ª A:1 (um) posto de trabalho, na área profissional de motorista de pesados e máquinas especiais
Ref.ª B: 6 (seis) postos de trabalho, na área profissional de cantoneiro de limpeza
Ref.ª C: 4 (quatro) postos de trabalho, na área profissional de jardineiro
2 - Local de Trabalho: área da Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão)
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional.
Condução e manutenção de máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados a limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela sua conservação e pela limpeza das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo, água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas: condução de outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Ref.ª B:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional.
Realiza a varredura manual ou mecânica dos passeios e arruamentos; procede à recolha, transporte e deposição final dos monos; garante a limpeza, despejo e manutenção das papeleiras existentes nas vias públicas; procede à limpeza de sarjetas, sumidouros ou grelhas; corta vegetação, existente junto às bermas; limpa valetas.
Ref.ª C:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional.
Assegura a manutenção, limpeza e conservação dos jardins e espaços verdes e respetivas infraestruturas; realiza o corte de sebe e relvado, utilizando o equipamento apropriado; procede à rega manual ou mecânica; efetua o plantio de sementes e mudas; prepara a terra, escavando, adubando e irrigando; prepara canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais; substitui a terra fraca por terra arável; assegura a manutenção preventiva dos espaços verdes, impedindo a disseminação de espécies parasitas; providencia pelo desenvolvimento e manutenção
4 - Habilitações literárias:
Ref.ª A: Escolaridade obrigatória;
Ref.as B e C:Escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
5 - Habilitações profissionais:
Ref.ª A:Carta de Condução adequada;
Certificado de Aptidão de Motorista (CAM);
Carta de Qualificação de Motorista (CQM).
6 - A publicitação integral dos procedimentos concursais será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Junta de Freguesia de Azeitão em https://www.jfregazeitao.com e afixado nos Serviços Administrativos sitos na Rua 25 de Abril em Vendas de Azeitão.
8 de janeiro de 2020. - A Presidente da Junta, Celestina Neves.
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