Aviso (extrato) 1227/2020, de 23 de Janeiro
Exoneração de Maria Jacinta de Carvalho Ribeiro Serrano do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 1227/2020
Sumário: Exoneração de Maria Jacinta de Carvalho Ribeiro Serrano do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Torna-se público que, por meu despacho emitido em 27 de dezembro, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, Maria Jacinta de Carvalho Ribeiro Serrano, do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2019 (exclusive).
3 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado, Prof.
312901204
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3981401.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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