Declaração de Retificação n.º 72/2020

Sumário: Retifica o Regulamento 314/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 9 de junho de 2017 - 1.ª alteração ao Regulamento de Compensações do Município do Seixal.

Retifica o Regulamento 314/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 9 de junho de 2017

1.ª alteração ao Regulamento de Compensações do Município do Seixal

Tendo o regulamento sido publicado com a seguinte incorreção e para os devidos efeito, faz-se público que no artigo 8.º, n.º 1, onde se lê «i - índice de construção, no caso de equipamento toma o valor 1,0» deve ler-se «i - índice de construção, no caso de equipamento toma o valor 1,5».

03/12/2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Cesário Cardador do Santos.

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