Aviso (extrato) n.º 1175/2020

Sumário: Procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade de motorista de pesados de passageiros, para o exercício de funções no Instituto Politécnico de Leiria.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019 (LOE2019) e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (adiante LTFP) e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 15 de novembro de 2019, foi autorizada a abertura, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade de motorista de pesados de passageiros, para o exercício de funções no Politécnico de Leiria na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caraterização do posto de trabalho: um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para a área de atividade de motorista de pesados de passageiros, desempenhando, nomeadamente, as seguintes funções: conduzir os veículos ligeiros e pesados do Politécnico de Leiria, proceder à entrega de correspondência ou de encomendas oficiais e participar superiormente quaisquer avarias ou acidentes, colaborar na carga e descarga das bagagens transportadas. Serão atribuídas as funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, com vista a assegurar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares. Terá igualmente que se responsabilizar pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Habilitações literárias: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

4 - Requisitos legais especialmente previstos para o exercício da função: em conformidade com o Decreto-Lei 126/2009, de 27 de maio, serão liminarmente excluídos os candidatos que não comprovem estarem habilitados para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de passageiros, designadamente:

a) Titularidade da carta de condução da categoria D, D+E e ou das correspondentes subcategorias;

b) Posse da carta de qualificação de motorista (CQM), nos termos do artigo 4.º do citado diploma;

c) Encontrar-se válido o certificado de aptidão para motorista (CAM).

5 - Prazo de candidaturas: o prazo de apresentação de candidaturas tem início no dia seguinte ao da publicação no Diário da República. A publicação integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica deste Politécnico https://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/#carreira-tecnica-administrativa assim como no site da Bolsa de Emprego Público.

7 de janeiro de 2020. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

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