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Édito 21/2020, de 23 de Janeiro

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Sumário

PC4500732595 EPU/4636

Texto do documento

Édito n.º 21/2020

Sumário: PC4500732595 EPU/4636.

Processo EPU n.º 4636

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município Albufeira e Silves e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR 15-192-1-1-5 Gateiras 1 (novo apoio P5A) com 139.52 metros a partir do apoio n.º 5 da linha aérea FR 15-192-1-1-5 Gateiras 1 ao apoio n.º 6 da linha aérea FR 15-192-1-1-5 Gateiras 1; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-192-1-1-5-2 Guiné (PTD ABF 670) com 584.54 metros a partir do apoio n.º 5A da linha aérea FR 15-192-1-1-5 Gateiras 1 ao PTD ABF 670 Guiné; PTD ABF 670 Guiné, do tipo Aéreo - R250 com 250.00 kVA/15 kV; a estabelecer em Guiné, freguesia de Paderne, União das freguesias de Algoz e Tunes, concelho de Albufeira e Silves, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

02-12-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

312905677

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3981272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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