Édito n.º 19/2020
Sumário: PC4500732601 EPU/4654.
Processo EPU n.º 4654
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila Real de Santo António e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-163-4-1-1-2-2-1 Fonte Santa (Alt. P4 - PTD) com 140.76 metros, com origem no apoio n.º 4 da Linha Aérea FR15-163-4-1-1-2-2-1 Fonte Santa ao PTD VRS 198 Fonte Santa; Posto de Transformação PTD VRS 198 Fonte Santa, Aéreo, com 250.00 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Aérea, VRS 198 Fonte Santa, a estabelecer em Fonte Santa, freguesia de Vila Nova de Cacela, concelho de Vila Real de Santo António, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27-11-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312905741
