Édito n.º 16/2020
Sumário: PC 4500732603 EPU/4648.
Processo EPU n.º 4648
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila do Bispo e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-10-11-1-5 Monte Loureiro (PTD VBP 0174) com 1038.42 metros, com origem no PTD VBP 0101 Barreiras Ruivas ao PTD VBP 0174 Monte Loureiro; Posto de Transformação PTD VBP 0174 Monte Loureiro, Aéreo, com 50.00 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Aérea, BT VBP 0174 Monte Loureiro, a estabelecer em Monte Loureiro, freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, concelho de Vila do Bispo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27-11-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312902444
