Édito n.º 15/2020
Sumário: PC4500732607 EPU/4647.
Processo EPU n.º 4647
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Silves e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-66-6-2 Vales de Pêra 5 (ex TMN Benagaia) com 471.34 metros, com origem no apoio n.º 4 da Linha Aérea FR15-66-6-2 TMN Benagaia ao PTD SLV 0728 Vales de Pêra 5; Posto de Transformação PTD SLV 0728 Vales de Pêra 5, Aéreo, com 50.00 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Aérea, BT SLV 0728 Vales de Pêra 5, a estabelecer em Vales de Pêra, freguesia de União das freguesias de Alcantarilha e Pêra, concelho de Silves, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27-11-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312905766