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Édito 14/2020, de 23 de Janeiro

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Sumário

PC4500732605 EPU/4655

Texto do documento

Édito n.º 14/2020

Sumário: PC4500732605 EPU/4655.

Processo EPU n.º 4655

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Tavira e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-61-1-14-2-1 Sítio do Prego, com 223,30 metros, com origem no apoio n.º 5 da FR15-61-1-14-2 Malhão 3 ao PTD TVR 0478 Sítio do Prego; Posto de Transformação PTD TVR 0478 Sítio do Prego, Aéreo com 100.00 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Subterrânea, BT/IP TVR 0478 Sítio do Prego (Injeções), a estabelecer em Sítio do Prego, freguesia de União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, concelho de Tavira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

27-11-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

312905758

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3981265.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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