Édito n.º 13/2020
Sumário: PC4500733683 EPU/4656.
Processo EPU n.º 4656
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Lagos e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Mista a 15 kV, FR 15-10 SE Portelas - Vila do Bispo (Alt. P37-P40) com 718,50 metros de comprimento a partir do apoio n.º 37 da própria LMT ao apoio n.º 40 da própria LMT; a estabelecer em Almádena, freguesia de Luz, concelho de Lagos, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
26-11-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312905774
