Aviso (extrato) n.º 1157/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal na categoria e carreira de técnico superior - referência DRH/TS/23/2019.
Referência DRH/TS/23/2019
Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por despacho de 19 de novembro de 2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho para o Centro Distrital de Castelo Branco:
Exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções consultivas, de estudos de natureza jurídica, que fundamentem e preparem a tomada de decisão;
Instrução e preparação da decisão de processos de Proteção Jurídica, de Fundo de Garantia Salarial e de Contraordenações;
Patrocínio judicial a acompanhamento dos processos judiciais;
Instrução de processos diversos, designadamente, disciplinares e de inquérito.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
6 de janeiro de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana Vasques.
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