Aviso (extrato) n.º 1137/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior da trabalhadora Catarina Isabel Duarte Amaro.
Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior da trabalhadora Catarina Isabel Duarte Amaro
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, obtido o parecer favorável de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Pública, datado de 13 de dezembro de 2019, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Catarina Isabel Duarte Amaro, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação, na carreira e categoria de técnico superior, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2019, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo.
6 de janeiro de 2020. - O Diretor-Geral, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.
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