Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 13960/2019, de 2019-12-17, com ID 412862009.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República
NIPC: 600054128
Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes, Lisboa
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213917145
Fax: 213917005
Endereço Eletrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação.
Descrição:
Alvará(s) de empreiteiro emitido(s) pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (IMPIC) contendo:
i) A 10ª (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global dos trabalhos;
ii) As 2ª (Estruturas metálicas), 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias) e 8ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1ª categoria, a 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e 12ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategorias da 4ª categoria e as 11ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/17
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Albino de Azevedo Soares
Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República
412946436