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Anúncio de Procedimento 611/2020, de 22 de Janeiro

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Sumário

Centro de recolha Oficial de Animais de Companhia dos Municípios do Cadaval e Bombarral

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Cadaval

NIPC: 505763621

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território

Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Cadaval

Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço da Entidade: www.cm-cadaval.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Centro de recolha Oficial de Animais de Companhia dos Municípios do Cadaval e Bombarral

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à execução de edifício destinado a centro de recolha oficial de animais de companhia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 343504.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223600

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DOT/4/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Cadaval

Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificado do Alvará

Descrição:

Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados; A 1ª subcategoria da primeira categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 2ª 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da primeira categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da segunda categoria e as 1ª, 9ª e 12ª subcategorias da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território

Endereço desse serviço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/01/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Bernardo Nunes

Cargo: Presidente da Câmara

412945675

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3980338.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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