Despacho (extrato) n.º 911/2020

Sumário: Subdelegação de competências no vice-presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Doutor João Pedro Pereira da Costa Bernardes.

Subdelegação de competências no vice-presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Doutor João Pedro Pereira da Costa Bernardes

Na qualidade de Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, tendo em conta as competências do cargo, delego no Vice-Presidente deste Conselho, Professor Doutor João Pedro Pereira da Costa Bernardes, as seguintes competências;

a) Decidir os assuntos que tenham sido objeto de parecer favorável, unânime, nas comissões científicas dos respetivos departamentos:

i) Relacionados com unidades curriculares optativas;

ii) Que digam respeito a candidaturas a mestrado ao abrigo do Despacho RT.033/2011;

iii) Abertura de novas edições de cursos livres, pós-graduações, mestrados e doutoramentos;

iv) Alterações de títulos de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento;

v) Inclusão de orientador adicional em dissertações de mestrado ou em teses de doutoramento;

vi) Júris de mestrado;

vii) Alterações pontuais à distribuição de serviço docente aprovada previamente pelo Conselho Científico;

viii) Alterações das horas de contacto de cursos da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

b) Ratificar as decisões da Comissão Coordenadora de Avaliação dos Docentes da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, no que respeita ao artigo 19.º do Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Faculdade.

c) Decidir sobre creditação de competências de ciclos de estudos de licenciatura, mestrado e doutoramento, na sequência de propostas submetidas pelas comissões de creditação.

A presente delegação considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora delegadas.

22 de novembro de 2019. - O Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Doutor Pedro Alfonso Ferré da Ponte.

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