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Aviso 9/2020, de 20 de Janeiro

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Sumário

Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia, assinado em Seul, a 25 de maio de 2018

Texto do documento

Aviso 9/2020

Sumário: Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia, assinado em Seul, a 25 de maio de 2018.

Por ordem superior se torna público que, em 1 de junho de 2018 e em 12 de novembro de 2019, foram recebidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018.

O referido Acordo foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 222/2019, em 21 de junho de 2019, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 67/2019, de 7 de novembro de 2019, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2019. Nos termos do artigo 24.º do referido Acordo, este entrou em vigor em 12 de dezembro de 2019.

Direção-Geral de Política Externa, 15 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Paula Moreira.

112928365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3976631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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