Aviso (extrato) n.º 909/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - técnico superior.
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do signatário de 19 de dezembro de 2019, após aprovação da Câmara Municipal em 18/12/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da carreira/categoria de Técnico Superior para a Proteção Civil, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado:
1 - Habilitação literária exigida - Licenciatura na área de geografia.
2 - Caracterização do posto de trabalho - Funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 3, designadamente, elaboração de cartografia temática de risco; monitorização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal para incêndios florestais (POM); elaboração de propostas, pareces técnicos; centralização de informação e gestão do sistema de informação geográfica de DFCI; supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas à DFCI; desenvolvimento de estratégias de prevenção, mitigação e proteção face aos riscos costeiros, no âmbito do planeamento de emergência e do ordenamento do território; participação na implementação de Programas de Informação e Sensibilização para a Redução do Risco.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
26 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.º
312885451
