Despacho (extrato) n.º 680/2020
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Maria Fernanda Pereira Soares.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de janeiro de 2020, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dra. Maria Fernanda Pereira Soares, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de janeiro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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