Aviso (extrato) n.º 514/2020
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para técnico superior na área de relações internacionais.
Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para técnico superior na área de relações internacionais
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por despacho do Sr. Presidente, de 22 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente extrato no Diário da República, o procedimento concursal com vista à constituição de reservas em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para técnico superior na área de relações internacionais.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3.
2 - Área de formação académica: Licenciatura em Relações Internacionais ou Estudos Europeus.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de (euro)1.201,48, sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na BEP acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras (www.cm-oeiras.pt).
16 de dezembro de 2019. - O Vereador da Câmara, Nuno Almeida Neto.
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