Aviso (extrato) n.º 395/2020
Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho a seguir designada por LTFP, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30/04, torna-se público a abertura de Procedimentos Concursais Comuns para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de onze postos de trabalho que se identificam do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã, aprovado na Reunião de Câmara e Assembleia Municipal de 27 e 28 de julho de 2019 respetivamente e de acordo com as deliberações do órgão executivo da reunião de 6 de setembro de 2019 e nos termos dos meus despachos de abertura de 5 e 18 de novembro de 2019 para os seguintes postos de trabalho:
DFMA - Referência a): Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Requisito habilitacional Licenciatura em Gestão, para a Divisão de Contratação Pública e Inventário Municipal;
DFMA - Referência b): Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Requisito habilitacional Licenciatura em Contabilidade, Divisão de Finanças e Orçamento Municipal;
DFMA - Referência c): Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Requisito Habilitacional Licenciatura em Matemática Informática, para a Divisão de Contratação Pública e Inventário Municipal;
DFMA - Referência d): Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - Coveiro - requisito habilitacional escolaridade mínima aplicável consoante a idade do (a) candidato (a), para o Serviço de Taxas e Licenças - cemitérios, Divisão de Finanças e Orçamento Municipal;
DOP - Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Requisito Habilitacional Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou Curso Superior em Engenharia Civil (com experiência profissional mínima de 5 anos) e inscrição válida em associação profissional ou ordem, para a Divisão de Obras;
GEP - Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Requisito Habilitacional Licenciatura em Gestão para o Gabinete de Empreendedorismo e Promoção do Desenvolvimento;
GPT - Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área administrativa - requisito habilitacional 12.º ano de escolaridade ou habilitação equivalente, para o Gabinete de Promoção Turística;
DECAD - Referência a) - Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área de museus - requisito habilitacional 12.º ano de escolaridade ou habilitação equivalente, para a Divisão de Cultura, Serviço de Museus;
DECAD - Referência b) - Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área de Psicologia - requisito habilitacional Licenciatura em Psicologia e inscrição válida na ordem profissional, para a Divisão de Educação e Juventude;
DECAD - Referência c) - Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área administrativa - requisito habilitacional 12.º ano de escolaridade ou habilitação equivalente, para a Divisão de Educação e Juventude, Serviço de Cidadania e Juventude.
Em todos os postos de trabalho a concurso não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.
Caracterização dos postos de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, relativamente a cada uma das carreiras/categorias, no anexo referido no artigo 88.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, descritas na íntegra, nos respetivos avisos integrais.
Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho na sua atual redação nos termos do parecer do órgão executivo em 06/09/2019 e cumprido o estipulado nos n.os 4 e 6 do mesmo artigo, com a publicação em Diário da República de 21 de outubro de 2019, com o Aviso 16778/2019.
O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.
O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuada na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica do Município da Covilhã em www.cm-covilha.pt.
7 de dezembro de 2019. - O Presidente, Vítor Manuel Pinheiro Pereira.
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