A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Resolução da Assembleia da República n.º 6/92
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em sessão plenária de 16 de Janeiro de 1992, resolveu designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o conselheiro Dr. José Manuel Meneres de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 16 de Janeiro de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
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