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Resolução da Assembleia da República 6/92, de 4 de Fevereiro

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Sumário

DESIGNA O CONSELHEIRO DR.JOSE MANUEL MENERES DE SAMPAIO PIMENTEL PARA O CARGO DE PROVEDOR DE JUSTIÇA.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 6/92
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em sessão plenária de 16 de Janeiro de 1992, resolveu designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o conselheiro Dr. José Manuel Meneres de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.

Aprovada em 16 de Janeiro de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39653.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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