Despacho (extrato) n.º 254/2020

Sumário: Nomeação da licenciada Maria João da Silva Costa para o cargo de adjunta do Secretário-Geral da Assembleia da República.

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 16 de dezembro de 2019, foi a licenciada Maria João da Silva Costa nomeada para o cargo de Adjunta do Secretário-Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir de 3 de janeiro de 2020.

2 de janeiro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

Nota Curricular

Nome:

Maria João da Silva Costa

Formação académica:

Licenciatura em Direito - Menção Ciências Jurídico-Políticas - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996-2001).

Formação complementar:

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003).

Atividade profissional:

Diretora Administrativa e Financeira da Assembleia da República (desde 01/08/2017);

Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (entre 01/09/2014 e 31/07/2017);

Assessora da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República (entre 01/09/2009 e 31/08/2014);

Assessora da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (agosto/2012 a dezembro/2012);

Assessora da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais (2008);

Assessora da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República (entre 17/09/2007 e 31/08/2009);

Ingresso na Assembleia da República em 17/09/2007 como assessora parlamentar através de concurso público;

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (julho/2005 a agosto/2007);

Jurista na Direção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa (outubro/2002 a junho/2005);

Estágio e inscrição como advogada no conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (inscrição suspensa por solicitação da própria).

Outras experiências relevantes:

Perita para missão de curta duração de consultaria, no âmbito do Projeto de Apoio Parlamentar da OSCE na Albânia (novembro/2010);

Perita para missões de curta duração de consultoria e formação na implementação de projetos de twinning no Kosovo (2013) e Bósnia-Herzegovina (2014-2015), no âmbito do Instrumento de Pré-Adesão da Comissão Europeia;

Participação como formadora em diversas ações de formação, em especial, na área do acompanhamento e cooperação no âmbito dos assuntos europeus.

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