MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Solidariedade e Cultura de Peniche
NIPC: 504627678
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jofre Manuel Correia Pereira
Endereço: Rua D. Luís de Ataíde n.º 54 1.º andar
Código postal: 2520 408
Localidade: Peniche
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
Telefone: 262782172
Endereço da Entidade: http://www.centrosolidariedadepeniche.com/
Endereço Eletrónico: cscpeniche@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Deslocalização da ERPI Santa Maria do Centro Solidariedade e Cultura de Peniche
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na requalificação de algumas áreas de construção do 2.º andar de um edifício, com a conclusão de todas as obras de construção civil em falta e as respectivas especialidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 660125.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro
Descrição:
2. Os concorrentes deverão possuir as seguintes habilitações necessárias à execução dos trabalhos:
a) Classificação na 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta;
b) Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes:
i) 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Carpintarias;
ii) 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios;
iii) 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA;
iv) 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações;
v) 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção;
vi) 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
vii) 18.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Gestão técnica centralizada;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Solidariedade e Cultura de Peniche
Endereço desse serviço: Rua D. Luís de Ataíde n.º54 1.º andar
Código postal: 2520 408
Localidade: Peniche
Telefone: 262782172
Endereço Eletrónico: cscpeniche@mail.telepac.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção do Centro Solidariedade e Cultura de Peniche
Endereço: Rua D. Luís de Ataíde n.º 54 1.º andar
Código postal: 2520 408
Localidade: Peniche
Telefone: 262782172
Endereço Eletrónico: director.geral@centrosolidariedadepeniche.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jofre Manuel Correia Pereira
Cargo: Vice-Presidente
412865582