Aviso (extrato) n.º 339-F/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais com vista ao recrutamento de trabalhadores, para exercício de funções da carreira/categoria de técnico superior, no âmbito da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Procedimentos concursais com vista ao recrutamento de trabalhadores, para exercício de funções da carreira/categoria de técnico superior, no âmbito da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

1 - Nos termos do disposto no artigo 30.º, n.os 1, 2 e 4 e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea a) da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meus despachos de 19 de dezembro de 2019, se encontram abertos 2 procedimentos concursais comuns, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), tendo em vista o exercício de funções da carreira/categoria de técnico superior, no âmbito da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 (PPUE 2021) e de acordo com as áreas funcionais devidamente identificadas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

2 - Os procedimentos concursais comuns e as respetivas áreas funcionais são as seguintes:

Núcleo da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Unidade de Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021 - 9 postos de trabalho:

Administração e Assuntos Consulares - 2 postos de trabalho;

Vistos e Circulação de Pessoas - 1 posto de trabalho;

Apoio às atividades do Camões I. P. - 3 postos de trabalho;

Serviços de Protocolo - 1 posto de trabalho;

Informação e Imprensa - 1 posto de trabalho;

Cifra e Informática - 1 posto de trabalho.

Núcleo da Direção-Geral de Política Externa da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021 - 15 postos de trabalho:

Apoio especializado à preparação e exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021.

3 - Nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alíneas b) e c) da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, os avisos são publicitados integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e na página eletrónica deste Ministério (https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/ppue-2021), disponíveis para consulta a partir da data da publicação na BEP.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, os contratos e procedimentos a celebrar pela Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 encontram-se isentos das formalidades legais aplicáveis, designadamente as que envolvam autorizações, pareceres, condições ou comunicações.

2 de janeiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

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